A palavra sanção vem do latim sanctio, que significa “estabelecido por lei”. No âmbito do Direito, esse termo tanto pode ser usado para indicar uma punição ou penalidade, quanto no sentido de aprovação. Portanto, quando dizemos que uma lei foi sancionada, indica que ela foi aprovada. Por outro lado, se alguém é sancionado, pode significar que ele foi punido.

Isso se aplica também às chamadas Sanções Internacionais, que regem as relações entre países. Nesse caso, as sanções seriam basicamente a punição ou penalidade imputada a um país, por conta da desobediência a um acordo ou mesmo fatos mais graves, como terrorismo ou desrespeito aos direitos humanos.

O que são Sanções Internacionais?

Como órgãos internacionais, a ONU – Organização das Nações Unidas – e a União Europeia são responsáveis por proteger e defender valores comuns a todos os Estados, como a manutenção da paz entre as nações, a segurança, a democracia, o respeito à liberdade de expressão, a preservação do meio ambiente, ao combate à pobreza, entre outros.

Quando no âmbito das relações internacionais, acontecem infrações envolvendo países, governos, chefes de estado, questões políticas ou quando elas afetam outras nações ou a própria humanidade, elas são denunciadas na ONU, desencadeando uma sanção internacional.

Como funcionam as Sanções Internacionais?

Se um fato, uma decisão, uma ação realizada por um país ou seu governante afeta outros países ou ameaça a paz mundial, por exemplo, cabe a organismos como a ONU e a UE intervirem e aplicarem uma sanção internacional.

As sanções internacionais podem partir de um ou mais países contra outro(s), por razões políticas, econômicas e sociais. Elas funcionam como uma pressão para que um país mude sua conduta em relação a uma ação considerada por outras nações como um problema, uma ameaça.

Ex. um programa nuclear ou uma política interna que viola os direitos humanos.

Essa pressão serve para que o país sancionado atenda às exigências do país sancionador, visando preservar as relações diplomáticas. Uma das sanções mais comuns é o embargo de natureza econômica, que impõe restrições a atividades comerciais, importação e exportação de produtos.

Tipos de Sanções Internacionais

As sanções internacionais podem ser de várias naturezas: sanções diplomáticas, econômicas, militares, desportivas, entre outras. Vamos entender como cada uma delas é aplicada:

• Sanções diplomáticas – Uma das mais utilizadas, são medidas de natureza política, que visam expressar a desaprovação a determinado “comportamento” do país sancionado. Esse tipo de sanção é adotado para evitar o prejuízo das relações econômicas entre os países ou mesmo uma intervenção militar. Ex: rompimento de relações diplomáticas, cancelamento de visitas oficiais ou a retirada de missões ou pessoal diplomático do país sancionado.
• Sanções econômicas – Restringem as relações comerciais das outras nações com o país punido. Podem ocorrer na forma de um embargo econômico (restrições de comércio em setores específicos ou não), a proibição da importação ou exportação de mercadorias (alimentos e medicamentos); congelamento de empréstimos etc.

• Sanções comerciais – Estão inclusas na categoria das sanções econômicas, mas não chegam a promover o bloqueio das relações de comércio e sim medidas restritivas como: tarifas sobre importação, limite do volume de importações ou sanções administrativas que impõem obstáculos ao comércio.
• Sanções militares – Podem variar: desde ações mais amenas, como um embargo para corte do fornecimento de armas e outros produtos a medidas mais agressivas, como a intervenção ou ataques militares ao país sancionado.
• Sanções desportivas – Usadas como um tipo de “guerra psicológica” com o objetivo de afetar a moral da população do país sancionado. Ex.: proibir a participação de atletas e equipes desportivas de um país em eventos esportivos internacionais.
• Sanções contra indivíduos – O Conselho de Segurança da ONU pode implementar sanções contra um líder político ou chefe econômico.
• Sanções contra uma política específica – Medidas preventivas que expressam uma ação imediata a fatos políticos que contrariem objetivos e valores. Podem ser aplicadas em situações de: terrorismo, proliferação nuclear, violação dos direitos humanos, ações deliberadas para desestabilização de um país soberano etc.

Quais Países já sofreram sanções internacionais?

Diversos países na história recente ou mais antiga passaram por sanções internacionais referentes a questões diversas, como terrorismo, programas nucleares etc. Essas sanções partiram de um país ou grupos de países. Veja alguns exemplos.

1 – Cuba – Um dos mais famosos casos de sanção internacional é o embargo econômico dos Estados Unidos a Cuba. O conflito entre os dois países teve início em 1959, quando o movimento revolucionário cubano liderado por Fidel Castro depôs o então presidente do país, Fulgêncio Batista. Aos assumir o poder, em 1961, Castro instituiu o regime socialista na ilha. Como reação, os EUA instituíram o embargo econômico ao país em 1962, proibindo que qualquer país mantivesse relações comerciais, econômicas ou financeiras com Cuba. Apesar da medida restritiva, o regime socialista em Cuba sobreviveu à morte de seu líder. Em 2014, os dois países iniciaram um processo de reaproximação, mas o embargo econômico a Cuba permanece em vigor.

2 – Rodésia do Sul (Zimbabwe) – Esse país africano foi colônia da Inglaterra até 1965, quando declarou independência. Em 1968, sanções internacionais foram adotadas proibindo outros países de terem relações comerciais com a Rodésia. Após o país sofrer um colapso econômico em 1980, a população conquistou o poder e declarou nova independência, sendo o país rebatizado como Zimbabwe.

3 – Iraque – Durante o governo de Saddam Hussein, o Iraque invadiu o Kwait, deflagrando a Guerra do Golfo, em 1991. Com isso, o Conselho de Segurança da ONU determinou sanções na esfera militar, financeira e econômica, que levaram ao embargo total ao Iraque. Mesmo após a queda de Saddam, em 2003, algumas sanções permanecem, principalmente as restrições à produção de armas químicas, biológicas e nucleares.

4 – Coreia do Norte – Vem sofrendo sanções financeiras e militares desde 2006, quando realizou seu primeiro teste nuclear, sendo considerada pela ONU uma ameaça à segurança internacional. Foram impostas medidas de embargo à importação e exportação de materiais e equipamentos e à venda de produtos de luxo. Apesar das sanções da ONU e da União Europeia, a Coreia do Norte continua a desenvolver seu programa nuclear.

5 – Afeganistão – O país sofreu diversas sanções internacionais após o ataque às Torres Gêmeas em 2001. Embora essas sanções tenham sido retiradas, as resoluções impostas contra todos os membros da Al Qaeda continuam em vigor.

6 – República Democrática do Congo – O país sofreu o embargo à venda de armas e, em 2005, a ONU inseriu entre as sanções a proibição de viagens e o congelamento de bens de pessoas que violem esse embargo.

7- Costa do Marfim – Sofreu sanções da ONU em 2004, pela violação do cessar-fogo entre o governo do sul e os rebeldes do norte. Também em 2005, foi imposta a proibição da importação de diamantes do país.

8 – Irã – Desde 2006, já foram aprovadas pela ONU quatro sanções contra o país, a maioria pelo envolvimento em um programa de armas nucleares. Apesar disso, o país não mostra sinais de que irá interromper o programa.

Outros países que sofreram sanções internacionais são a Libéria, a Somália e o Sudão.

Sanções Internacionais – Contra e a favor

A questão da eficácia das sanções internacionais conta com argumentos veementes tanto contrários quanto a favor.

CONTRA – Os argumentos contrários afirmam que as sanções produzem efeitos modestos e prejudicam apenas população mais pobre do país, sem que afetem seus líderes. Alguns sancionados conseguem burlar as restrições, como é o caso de países em que seus líderes continuaram no poder por muito tempo, apesar das sanções, como Fidel Castro, em Cuba e Saddam Hussein, no Iraque. Saddam só caiu em 2003, após a invasão das tropas americanas e Fidel Castro morreu, mas o regime socialista de Cuba permanece – e o embargo econômico também.

Outro exemplo, mais recente, vem da Coreia do Norte, que mesmo com as sanções impostas e isolada do resto do mundo, continua realizando testes nucleares.

A FAVOR – Entre os defensores das sanções internacionais, um dos principais argumentos é de que não existem alternativas diplomáticas para sua não aplicação. O fato de as medidas serem pouco efetivas e dispendiosas não invalida o fato de que elas são as melhores alternativas disponíveis para tentar solucionar impasses na política internacional, sem ter que recorrer a medidas agressivas. Em bom português, alcançar os objetivos sem precisar recorrer às armas.

Segundo esse ponto de vista, as sanções internacionais podem não ser a maneira mais eficaz de resolver conflitos, porém são de longe a que apresenta menos perdas – sob todos os aspectos – financeiras ou populacionais.

Sanções internacionais – Direito Internacional

Ainda com base nos argumentos acima, há quem afirme que não se pode falar em Direito Internacional, porque como todo Estado é soberano, não existe uma autoridade superior que obrigue um país a cumprir uma ordem jurídica internacional, efetivando a punição caso este não obedeça.

Nesse sentido, o que leva o país sancionado a seguir a imposição ou restrição é principalmente o prejuízo à sua imagem no cenário mundial. A boa notícia é que apesar disso, a maior parte dos países sancionados cumpre as exigências impostas pelas sanções internacionais.